Ao lado de autoridades locais, membros da Comissão de Conflitos Fundiários do TJPR participaram de reunião e visitaram o condomínio invadido

Por Fernando Braga

No dia 1º de julho de 2021, reportagem da Gazeta de Toledo trazia em primeira mão os detalhes de uma invasão promovida por sem-tetos em um conjunto habitacional que estava em construção na cidade. Voltado a um programa social que atende idosos de baixa renda no município, o conjunto estava com as obras paralisadas em decorrência da pandemia, no momento em que os insumos da construção civil tiveram grande alta, o que fez a construtora abandonar o contrato.

Com a saída dos operários do canteiro de obras, algumas pessoas de Toledo e até mesmo de outras cidades, que não tinham onde morar, passaram a ocupar as instalações da área destinada ao condomínio para idosos denominado Recanto Feliz 2, localizado nas imediações do Bairro Santa Clara IV. As moradias estavam sendo construídas através de um convênio com a Itaipu Binacional.

A invasão dos sem-teto ainda não tinha vindo à tona, até que nossa Reportagem tomou conhecimento e expôs o caso, que até então era tratado apenas internamente por setores da prefeitura. A servidores municipais foram os primeiros a acompanhar o incidente, já que a área e o empreendimento social pertencem à administração pública municipal.

>> Relembre a matéria exclusiva em Grupo de sem-teto invade condomínio em construção e gera tensão em Toledo

Procurado no dia seguinte à publicação, para falar sobre o assunto, um dos promotores de Justiça contou que ainda não havia se inteirado do caso, pois acabara de tomar conhecimento da invasão pela matéria publicada no jornal. De lá pra cá, estivemos acompanhando a situação e soubemos que uma reunião havia sido realizada para definir uma possível ação do poder público.

A reintegração de posse foi concedida à Prefeitura de Toledo, mas optou-se por deixar os invasores permanecerem no local, uma vez que estávamos no auge da pandemia de Covid-19 e o despejo dessas pessoas agravaria ainda mais o quadro calamitoso vivido na saúde pública, fora o impacto social que seria provocado.

Passados 18 meses da denúncia, as deliberações foram retomadas e nesta terça-feira (24) membros da Comissão de Conflitos Fundiários (CCF), do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), efetuaram uma diligência no município, participando de uma reunião com o prefeito Beto Lunitti e o vice Ademar Dorfschmidt, e visitando as casas do futuro condomínio e seus ocupantes.

Representando a missão da CCF, o juiz José Augusto Guterres se encontrou com outras autoridades que buscam um desfecho para o imbróglio, como o juiz Eugênio Giongo, titular da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Toledo, e o promotor José Roberto Moreira, responsável pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca. O assessor jurídico da Prefeitura de Toledo, Alexandre Gregório da Silva, também esteve mobilizado na busca por uma solução para o problema, bem como servidores da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis/PR), órgão de assessoria direta ao governador do Paraná.

Prejuízos

Segundo informações repassadas pela Prefeitura de Toledo, o Recanto Feliz 2 foi viabilizado graças a convênio firmado entre Itaipu e governo municipal, que pode ser ainda mais prejudicado com este imbróglio.

O assessor jurídico Alexandre Gregório explica que a parceria com a Itaipu estabelecia o período de 48 meses para a execução da obra. Com o atraso na entrega e a demora para a retirada das pessoas que promoveram a ocupação, não foi possível atingir esse objetivo. Portanto, o Município terá que arcar com todo o custo do que já foi feito e os custos para conclusão do projeto, que, não fosse o atraso, seriam custeados pela Itaipu, por meio do convênio.

“Perdemos duas vezes, pois, além de não recebermos este dinheiro do convênio, os cofres do Município terão que bancar tudo o que já foi gasto mais o que será necessário investir nestas casas”, comenta o prefeito Beto Lunitti.

“Estamos diante de um problema complexo, de ordem técnica, jurídica e política. Na condição de integrante da gestão pública, esta invasão provoca um sentimento de frustração, pois as ações de melhorias de acesso à moradia digna à nossa terceira idade ficam seriamente comprometidas por conta desta situação”, desabafa o vice-prefeito Ademar Dorfschmidt.

Apesar de as tentativas do Município de se chegar a um acordo para uma saída pacífica do local não terem prosperado até agora, o assessor jurídico garante que a gestão municipal ainda segue aberta para negociações. “Esta área precisa ser desocupada para que a construção das casas do Recanto Feliz 2 sejam concluídas e estamos dispostos a encontrar e oferecer as melhores soluções para a situação. Em breve, o Tribunal de Justiça irá designar data para realização de audiência de conciliação entre o Município e os ocupantes do imóvel para tentativa de acordo. Dentro da estrutura do governo municipal, já foram oferecidos todos os serviços da Secretaria de Assistência Social e também da Agência do Trabalhador, a fim de proporcionar as melhores condições para essas pessoas recomeçarem suas vidas em outro local”, salienta Gregório.