Distinção concedida pela Presidência da República reconhece iniciativas de inovação na Administração Pública federal para melhor atender às necessidades do cidadão

Vinte e uma ações do Ministério da Economia (ME) foram contempladas com Selos Nacionais de Modernização do Estado, na última terça-feira (29/11), como melhores iniciativas de inovação na Administração Pública. A distinção concedida pela Presidência da República faz parte da Política Nacional de Modernização do Estado (PNME) – também conhecida como Moderniza Brasil –, que tem por objetivo modernizar a Administração Pública, a prestação de serviços e o ambiente de negócios para melhor atender às necessidades dos cidadãos. Recentemente, também no âmbito da modernização do Estado, o Brasil foi reconhecido pelo Banco Mundial como o segundo país do mundo com a mais alta maturidade em governo digital. Dos 21 Selos conquistados pelo ME, boa parte deles é destinado a ações da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG), implementadas pelas Secretaria de Governo Digital (SGD), de Gestão (Seges) e de Gestão e Desempenho Pessoal (SGP).

A premiação é realizada pela Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme/PR) e promove a classificação em quatro categorias: Ouro, Prata, Bronze e Bronze com menção honrosa. O reconhecimento máximo ficou para a plataforma GOV.BR; o Super.GOV.BR (Sistema Único de Processos Eletrônicos em Rede); o Conecta GOV.BR; a Estratégia de Governo Digital; a Recomendação de Serviços e Perfis de Usuário no portal GOV.BR; e o Libras (Serviço de acessibilidade à informação e à comunicação com auxílio de tecnologia assistiva para órgãos e entidades federais).

A distinção do Selo Prata foi concedida para as seguintes iniciativas: Profissionalização da ocupação de cargos em comissão e de funções de confiança no poder Executivo federal por meio do estabelecimento de critérios técnicos de ocupação; Assinatura GOV.BR; Design System Padrão Digital de Governo; Portal Nacional de Contratações Públicas; e Contratação centralizada e padronizada de serviços de apoio administrativo.

O Selo Bronze com Menção Honrosa foi destinado às ações Energia Limpa e Renovável (Contratação de fornecimento e instalação de usinas fotovoltaicas); Eficiência energética (quick fixes) – substituição de lâmpadas convencionais por tecnologia LED; e Gestão integrada de edificações – Facilities. Já o Selo Bronze ficou para o Mapa de Empresas; o Governo como Plataforma; as Jornadas de Encantamento e o impacto da personalização para o cidadão; o Compras.gov.br Contratos; e a Modernização das estruturas organizacionais do poder Executivo federal.

As ações homenageadas com o Selo Nacional de Modernização do Estado padrão (sem distinção) foram o aplicativo Compras.gov.br e a Contratação centralizada e padronizada de limpeza (com solução tecnológica para gestão, controle e fiscalização contratual).

A edição 2023 do Selo Nacional de Modernização do Estado – que, na edição deste ano, certificou iniciativas de modernização no âmbito da Administração Pública federal direta (Ministérios) – passará a incluir ações da Administração Pública federal indireta e também dos demais entes federativos (estados e municípios).

Modernização do Estado

A Política Nacional de Modernização do Estado – nos termos do Decreto nº 10.609/2021 – é composta por dois instrumentos: Fórum e Selos. Os Selos têm por finalidade reconhecer iniciativas de modernização e incentivar a participação de instituições na Agenda Nacional para Modernização do Estado. O objetivo é estimular o compartilhamento de boas práticas que possam inspirar e promover o alinhamento de outras iniciativas no país.

O Fórum Nacional de Modernização do Estado é o órgão consultivo responsável pelo apoio na articulação, implementação, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Modernização do Estado.

Fonte: Ministério da Economia