Da Redação
O secretário de Estado de Segurança Pública, Wagner Mesquita de Oliveira, revogou nesta sexta (30) a resolução a Resolução nº 317, de 27 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de setembro de 2022. Essa resolução determinava Lei Seca no Paraná, das 8 às 18 horas, no próximo domingo (2), dia de votação do primeiro turno das eleições.
A revogação passa a ter validade imediata, e com isso fica liberada a comercialização de bebidas alcoólicas e o consumo em locais públicos. A adoção da Lei Seca é facultativa a cada estado e foi uma opção adotada pela Secretaria de Segurança Pública (SESP) no início da semana.
A AbraBar (Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas) havia pedido a revogação à SESP e informou que iria recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná, caso não fosse atendida. De acordo com a entidade, o setor foi bastante afetado durante a pandemia de Covid-19 e vive um momento de recuperação.
“Nosso setor sofreu imensamente e teve consequências irrecuperáveis, causando uma grave crise econômica, especialmente na saúde mental e financeira de nossos empreendedores. Nossos estabelecimentos trabalham com agendamento e reservas, e neste período eleitoral é oportunidade para muitos recuperarem os prejuízos da pandemia”, disse em comunicado o presidente da entidade, Fábio Aguayo.
Confira abaixo a nota emitida pela AbraBar, em que a associação comemora a decisão do Governo do Paraná.
Governo revoga Lei Seca para o Dia das Eleições no Paraná
Iniciativa contempla 50 mil estabelecimentos, estima entidade; Vendas no almoço do dia das eleições aumentam em 30%
O Governo do Estado revogou, nesta sexta-feira (30), a Resolução 317 da SESP (Secretaria Estadual de Segurança Pública), que proibia a venda e consumo de bebidas alcoólicas em ambientes públicos no domingo (2 de outubro). A restrição, com validade no primeiro turno das eleições 2022, seria adotada das 8h às 18h.
A iniciativa atende apelo da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (AbraBar). A proibição prejudicaria o almoço dos restaurantes, bares e churrascarias, incluindo aqueles dentro de hotéis. “Gostaríamos de parabenizar o governador Ratinho Junior e o secretário de Segurança. Vagner Mesquita, pela revogação da portaria da lei seca”, disse o presidente Fábio Aguayo.
“A nossa categoria agradece muito, os empresários, colaboradores e nossos clientes. Nesse momento difícil, temos que celebrar a democracia e a democracia é celebrada em nossos ambientes”. A abertura no horário do almoço, representa a possibilidade de mais de 50 mil estabelecimentos trabalharem com tranquilidade e segurança jurídica, diz a entidade.
Clandestinidade
“Infelizmente, estas medidas que são mais rigorosas, só fomentam a clandestinidade. Temos aí, bares, restaurantes e churrascarias que acrescentam em seu orçamento 30% com almoço”, destacou Aguayo. “Sem falar que vamos gerar emprego e renda. E o mais importante, vamos celebrar a nossa democracia em ambientes seguros”.
“Esta nossa satisfação agora será mostrada domingo, com a segurança nas eleições. Todo mundo, de forma consciente, celebrar seu direito de exercício ao voto”, concluiu o presidente da AbraBar. A entidade iniciou em 2006 a luta contra a Lei Seca nas eleições, implantada pela última vez no Paraná em 2014.
Os estados do Amazonas, Rondônia, Roraima, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Tocantins publicaram portarias determinando a lei seca eleitoral no pleito deste ano. No Paraná, as polícias vão continuar a fiscalização e prevenção à direção de motoristas embriagados, conforme determina a legislação de trânsito.
