O Ministério Público do Paraná ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, a primeira-dama e ex-secretária Municipal de Saúde, Rosa Maria Jeronymo, e outras sete pessoas. De acordo com apuração do Núcleo de Foz do Iguaçu do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), que assina a medida judicial, o chefe do Executivo Municipal e a mulher teriam se utilizado de bens e serviços da Administração Pública para a realização de reparos no telhado de sua residência.

As investigações apontaram que o casal teria “contratado” o então coordenador do Banco de Alimentos, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para a realização dos trabalhos. Este, por sua vez, utilizando-se de sua condição funcional, teria designado cinco egressos do sistema prisional do município que participavam de programa social de reinserção no mercado de trabalho para as obras na casa do prefeito. Em troca, eles receberiam um “auxílio qualificação” no valor de R$ R$ 1.012,00.

Para viabilizar o desvio das funções, uma servidora que atuava como secretária no Banco de Alimentos teria registrado, falsamente, a frequência dos egressos em seus respectivos postos de trabalho quando, na verdade, estavam arrumando o telhado do prefeito. Por esse fato, a agente pública, o coordenador do Banco de Alimentos e os ex-presos foram denunciados pelo crime de falsidade ideológica (Autos 0025313-80.2022.8.16.0030, em trâmite na 2ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu). Para a execução da obra ainda foram utilizados veículos oficiais da Prefeitura, para o transporte de materiais de construção, bem como espaço da sede do Banco de Alimentos para armazenamento dos materiais.

Os fatos ocorreram em novembro de 2021 e foram levados ao conhecimento do Ministério Público em abril deste ano, a partir de representação de outro servidor público, sendo instaurado pelo Gepatria de Foz do Iguaçu, ato contínuo, um inquérito civil para apuração dos fatos. Na ação, que aponta a ocorrência de ato de improbidade administrativa para obtenção de enriquecimento ilícito, o MPPR requer a condenação dos citados as sanções previstas em lei, entre elas, a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a impossibilidade de contratar com o poder público, além do pagamento de multa.

O que diz o prefeito

Em nota pública de esclarecimento divulgada na tarde desta sexta-feira, 23, Chico Brasileiro afirma que não procedem as denúncias do Ministério Público do Paraná.

Veja a nota na íntegra:

Eu, Chico Brasileiro, reitero com toda a tranquilidade que não procedem as denúncias que levaram o Ministério Público do Paraná a solicitar a abertura de ação de improbidade administrativa pela troca de telhas da minha residência.

Vamos aos fatos:

1. Em nenhum momento, me foi dada a oportunidade de ser ouvido ou de apresentar as provas dos fatos. Tenho todas as comprovações de que o serviço foi realizado por um servidor que então estava em período de férias. Ele desempenhava atividades de manutenção fora do horário de expediente e foi devidamente remunerado pelo trabalho em minha residência.
2. Na data em que o reparo no telhado foi efetuado, em novembro de 2021, eu estava em viagem a Curitiba e não pude acompanhar os trabalhos. Portanto, não poderia identificar e nem posso responder por qualquer irregularidade que eventualmente tenha sido cometida por terceiros.
3. Tão logo soube, por meio da imprensa, no final de maio deste ano, sobre a denúncia de suposta irregularidade cometida no conserto do telhado de minha residência, imediatamente determinei a abertura de sindicância para apurar os fatos, o que foi feito por meio da publicação da portaria 74245, de 02 de junho de 2022.
4. Tomei essa atitude com vistas ao interesse público, uma vez que foi mencionado o envolvimento de bolsistas do Patronato Municipal e de veículos pertencentes ao poder público. A sindicância segue em andamento e, caso seja comprovada a denúncia, os envolvidos serão responsabilizados e deverão ressarcir o erário de acordo com o prejuízo causado e também poderão sofrer punições administrativas.

Mais uma vez, reitero que tenho agido com toda a transparência e que sigo à disposição para quaisquer esclarecimentos e para apresentar as provas. É de meu interesse que os fatos sejam investigados e que a verdade acerca do caso venha à tona.

Tenho plena convicção de que essa ação não irá prosperar, uma vez que temos todas as provas de que não foi cometida irregularidade alguma de minha parte.

Com informações do MPPR.