Por Fernando Braga
Uma prisão realizada em Toledo pela Polícia Militar na tarde desta segunda-feira (20) mostra a fragilidade da legislação brasileira, que permite que pessoas que representam perigo para a sociedade continuem circulando, mesmo que cometam crimes.
Na tarde de ontem, uma equipe da ROTAM (Rondas Ostensivas Tático Móvel) do 19º Batalhão realizava patrulhamento pelo Jardim Europa, quando os militares se aproximaram de um lava car. Em frente ao local havia algumas pessoas, e um dos homens presentes, ao avistar a viatura, correu em direção a um GM/Celta vermelho, ali estacionado.
Apesar de ter se movimentado rapidamente em direção ao carro, os policiais perceberam que naquele momento o homem segurava algo em sua cintura. Diante da atitude suspeita, os militares realizaram abordagem aos indivíduos e os revistaram. Eram quatro homens, e justamente com aquele que correu para o carro, foi encontrada uma pequena porção de maconha (03 gramas) escondida no elástico de sua cueca.
Questionado pelos policiais sobre o motivo de sua pressa para alcançar o carro, ele respondeu que foi checar a lavagem do Celta, que seria de sua propriedade. Os militares revistaram o carro e encontraram escondida no para-choque dianteiro uma pistola SIG Sauer P250 contendo uma munição na câmara e mais 15 no carregador. Essa arma possui valor de mercado de cerca de R$ 17 mil.
Ao ver que a arma havia sido encontrada, o rapaz que tentava esconde-la rapidamente jogou seu celular no chão, quebrando-o. Ele inutilizou o telefone, impedindo que conversas pudessem ser checadas, mas acabou admitindo que a arma era sua e que tentou oculta-la.
O rapaz que portava uma arma de fogo municiada e uma porção de maconha é um jovem de 22 anos, identificado como M. da S. R. Ele recebeu voz de prisão, foi autuado e conduzido à 20ª SDP.
A Polícia Militar realizou bem seu trabalho. A equipe policial atuou ostensivamente para coibir práticas criminosas, identificou uma ação suspeita e prendeu em flagrante um criminoso. À Polícia Civil coube fazer sua parte. Na delegacia, o criminoso foi qualificado e prestou seu depoimento. Entretanto, engana-se quem imagina que de lá, ele tenha sido conduzido à cadeia pública. Deveria, afinal foi preso em flagrante, mas não foi isso o que aconteceu.
Apesar da pouca idade, M. da S. R. possui uma extensa ficha criminal, que inclui passagens pela polícia por assalto, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo (não é a primeira vez que ele é preso armado). Mesmo com um vasto “currículo” no mundo do crime, foi liberado após pagar fiança, afinal a pequena quantidade de entorpecente que carregava o qualifica como usuário, e não como traficante, permitindo-o responder em liberdade. Quanto ao porte ilegal de arma de fogo, a conduta só é crime inafiançável se a arma em questão for de uso restrito das Forças Armadas, como fuzil, por exemplo.
Além da benevolência da Lei, outra coisa que chama a atenção neste caso é a competência dos criminosos. Enquanto o delinquente era colocado em uma cela provisória, conhecida como corró, onde os presos aguardam o momento de prestar o depoimento, seu advogado já estava lá esperando-o. Isso significa que durante o trajeto feito pela viatura da ROTAM, entre o Jardim Europa e a 20ª SDP, os comparsas do criminoso ligaram para um advogado, informaram sobre a prisão e o solicitaram na delegacia para acompanhar o cliente.
Com as leis frágeis, que a classe política no Brasil reluta em rever, e um Código Penal arcaico, o que vimos em Toledo, como acontece em todo o País, foi um descalabro jurídico. Instantes depois de desembarcar algemado de uma viatura da Polícia Militar, M. da S. R. pagava fiança e deixava a delegacia pela porta frente.
