O SINDARSPEN solicitou que o governo do estado indique para a Direção Geral da Polícia Penal do Paraná um servidor da carreira. O pedido é amparado nas recentes mudanças legislativas do estado, de criação da Polícia Penal e de regulamentação da carreira desses servidores no Paraná.

A Emenda Constitucional Estadual 50/21, promulgada em outubro passado, prevê que a Polícia Penal seja dirigida por um servidor dessa carreira, desde que atendidos os requisitos previstos em lei complementar que seria votada posteriormente. Com a aprovação e publicação da lei complementar 245/22, que criou a Polícia Penal do estado e regulamentou a carreira desses servidores, essa lacuna citada na EC 50/21 foi preenchida. A LC 245 entrou em vigor no último dia 29.

A presidente do SINDARSPEN, Vanderleia Leite, ressalta que o pedido feito pela entidade ao governo do estado busca valorizar os policiais do Paraná, dando autonomia de gestão para a corporação. “Assim como não é possível pensar a Polícia Militar ou a Polícia Civil sendo comandadas por um servidor de fora daquelas carreiras, não dá para aceitar que a Polícia Penal continue sendo dirigida por alguém que não integre a nossa corporação, independente de quem seja a pessoa”.

É importante lembrar que nunca houve impedimento legal para que o governo nomeasse um policial penal para a Direção da Polícia Penal. O que sempre houve foi opção política para que assim acontecesse. Porém, agora, com a corporação reconhecida nas Constituições Estadual e Federal e com a regulamentação da carreira, por meio da lei complementar 245/22, tornou-se imperativo que a Polícia Penal seja gerida por um membro da categoria.

“O pedido feito pelo Sindicato não se trata de algo pessoal contra quem quer que seja. Só estamos buscando o respeito, o reconhecimento e a valorização da nossa carreira”, explica Vanderleia.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDARSPEN