Alíquota estava zerada desde março deste ano. Restabelecimento é resultado de uma mobilização conjunta do setor lácteo, com participação do Sistema FAEP/SENAR-PR
O governo federal voltou a taxar a importação do queijo muçarela proveniente de países que não fazem parte do bloco Mercosul. Com a decisão – publicada na última quinta-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU) –, volta a vigorar a tarifa de importação de 28%. A medida atende a uma demanda conjunta do setor lácteo, liderado pela Câmara Setorial do Leite do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e que contou com apoio de diversas entidades, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Sistema FAEP/SENAR-PR e a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
“A retomada da tarifa do muçarela que vem de fora do Mercosul é de extrema importância, principalmente se levarmos em conta o período difícil pelo qual o setor lácteo atravessa nos últimos anos. A volta da alíquota se deu em um contexto em que as principais entidades do setor e parlamentares se uniram, para levarmos argumentos técnicos ao Gecex”, diz o presidente da Câmara Setorial do Leite e da Comissão Técnica de Bovinocultura de Leite da FAEP, Ronei Volpi.
O retorno da tarifa foi efetivado por meio da Resolução 341, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex). A alíquota de importação do muçarela havia sido zerado pelo órgão em 21 de março, sob justificativa de conter a inflação. Desde então, capitaneado pela Câmara Setorial do Leite, o setor lácteo se articulou, apresentando notas técnicas que comprovavam que a retirada da taxa de importação do muçarela era inócua para conter o movimento inflacionário, já que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os queijos comprometem 0,3% do orçamento das famílias e têm peso de menos de 0,5% nos principais índices inflacionários.
Por outro lado, a retirada da tarifa de importação exercia um impacto negativo ao setor lácteo, já que ocasionava a concorrência desleal, favorecendo países subsidiam sua produção. Tudo isso poderia trazer prejuízos aos produtores brasileiros, que já enfrentam um período de crise, em razão de fatores econômicos e dos elevados custos de produção que recaem sobre a atividade.
Paralelamente aos argumentos técnicos enviados à Gecex, o setor lácteo também atuou na esfera política, a partir de articulações conduzidas pela deputada federal Aline Sleutjes e de outros integrantes da FPA. Os parlamentares acionaram o Ministério da Economia e, na reunião da Câmara de Comércio Exterior, o Gecex optou por restabelecer a tarifa. Segundo o órgão do governo federal, não houve importações significativas do muçarela no período em que a tarifa esteve zerada.
“A retirada da tarifa oportunizava uma concorrência desleal, injusta e inoportuna, já que os pecuaristas de países de fora do Mercosul recebem subsídios pesadíssimos. Em 2020, a Europa aplicou 93 bilhões de euros na produção leiteira. Os Estados Unidos devem aplicar US$ 1,2 milhões só no programa de garantia das margens dos pecuaristas. Temos condições de produzir produtos de qualidade, mas não temos condições de competir com o tesouro desses países”, disse Guilherme Souza Dias, assessor técnico da CNA.
Fonte: Sistema FAEP/SENAR-PR
