A Câmara de Toledo recebeu na sessão desta segunda-feira (18), correspondência assinada pelo prefeito Beto Lunitti e o vice-prefeito Ademar Dorfschmidt sobre o Projeto de Lei n° 54, que reajusta em 34,6643% os valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais.

O documento foi entregue pessoalmente pelo prefeito e pelo vice-prefeito ao presidente da Câmara de Toledo, Leoclides Bisognin. Lunitti e Ademar compareceram à sessão do Poder Legislativo acompanhados de vários secretários e assessores.

A correspondência entregue ao presidente da Casa, chamada Carta Aberta ao Poder Legislativo, foi lida pelo secretário da Mesa da Câmara, Marcelo Marques. O documento lembra que a legislação vigente determina o assunto como de iniciativa do Poder Legislativo, assim como a Constituição e legislação infraconstitucional estabeleceram a remuneração do prefeito como teto do funcionalismo. A carta aponta que os médicos T8, que ocupam o topo da carreira, estão sofrendo os efeitos do redutor constitucional, conforme Plano de Cargos e Salários, já que seus vencimentos não podem superar o teto constituído pelo vencimento do prefeito.

A carta ainda destaca o papel dos médicos no enfrentamento da pandemia da Covid-19, lembrando que de 2017 a 2022 seus vencimentos permaneceram sem correção, num congelamento que trouxe impacto direto a médicos de 40 horas semanais, constituindo um passivo que pode, em tese, ser objeto de reclamatória trabalhista, afirma o documento. Diante disto, a carta do prefeito e do vice-prefeito de Toledo comunica à Câmara a intenção de doar espontaneamente ao Fundo Municipal de Saúde os valores líquidos adicionados aos seus vencimentos em função da correção da inflação de 2017 a 2022, estimados em 34,6643%.

A carta reconhece que o Poder Legislativo é soberano no tema e faz agradecimento pelo trabalho desenvolvido pelos homens e mulheres que integram a Câmara, informa que as remunerações líquidas do prefeito e do vice-prefeito são de R$ 18.469,00 e de R$ 9.429,29 e afirma que com a decisão assumem o compromisso de comprovar mensalmente os aportes ao Fundo Municipal de Saúde.

Atualmente o Projeto de Lei n° 54, que reajusta em 34,6643% os valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, tramita nas Comissões Permanentes.

A Portaria n° 63, do presidente Leoclides Bisognin, designou Comissão Especial integrada pelos vereadores Cabo Dias, Dudu Barbosa, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes e Valtencir Careca. Em sua primeira reunião, nesta segunda-feira pela manhã, a Comissão Especial elegeu o vereador Genivaldo Paes presidente e em seguida ele designou como relator da matéria o vereador Dudu Barbosa, o qual deve definir a tramitação e apresentar parecer a respeito.

Confira a seguir primeira reunião da Comissão Especial do Projeto de Lei n° 54: