O Sindicato SerToledo notificou via protocolo online, nessa quarta-feira, 26, o prefeito de Toledo, Beto Lunitti sobre o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Comunitários de Endemias (ACEs).
“Considerando, que a Lei Federal reconhece o direito ao piso nacional dos Agentes de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde. Considerando que o piso salarial dos ACE/ ACEs, em votação da Lei de Orçamento Anual, LOA, deputados federais e senadores aprovaram no dia 21/12/2021, orçamento assegurando o reajuste de 12,90% do piso nacional dos ACS e ACE, que passa de R$ 1.550,00 para R$ 1.750,00. Sendo fixado no valor de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais), conforme Lei Federal 13708/18, e Lei Federal 11.350/2006”. Menciona um trecho do ofício encaminhado ao prefeito de Toledo.
Nesta semana foi sancionado pelo Governo Federal, o reajuste do piso nacional de R$ 1.750,00 para agentes comunitários e de combate a endemias. O reajuste é de 12,90% do piso nacional dos ACS e ACE, que passa de R$ 1.550,00 para R$ 1.750,00. Em Toledo, esse reajuste irá beneficiar aproximadamente 65 ACEs e cerca de 100 ACS.
Agora, todos os agentes comunitários e de combate a endemias já podem comemorar essa conquista, que deixa a categoria mais perto do piso de dois salários mínimos (o atual valor do salário mínimo é de R$ 1.212,00). O valor foi requerido na PEC 22. A categoria pleiteia o piso de dois salários mínimos desde 2006.
Em Toledo, outro problema enfrentado pelos agentes é a falta do pagamento de insalubridade. O Secretário da Saúde do Trabalhador e Segurança do Trabalho do SerToledo, Marcos André Portela disse que manteve o diálogo com os ACEs e, segundo ele, foi uma conversa esclarecedora. “Tivemos com os servidores e o assessor jurídico do Sindicato conversou sobre a ação movida contra o município em favor do pagamento de insalubridade. A prefeitura, não reconhece que determinada base receba a insalubridade. O Sindicato cuida muito com o que passa para o servidor. Nós temos a responsabilidade e o compromisso de lutar pelo servidor, mas de maneira correta”.
“Também, requer que o adicional de insalubridade no percentual de 20% pago a esses servidores seja pago sobre o valor do salário base conforme Lei Federal 11.350/2006 Lei 11.342/2016, devidamente atualizado sobre o valor de R$ 1.750,00. Considerando que o novo piso atualizado entrou em vigor no mês de janeiro de 2022, requer o pagamento retroativo das diferenças salarial e demais verbas de direito”. Relata outro trecho do ofício.
Fonte: Assessoria de Imprensa SerToledo
