Confira a atuação do vereador Gabriel Baierle, que está em seu segundo mandato na Câmara Municipal de Toledo. Ao longo de 2021, foram muitos os trabalhos desenvolvidos na Casa Legislativa. Confira a seguir a prestação de contas de seu mandato.
Intensa atuação legislativa
A Câmara de Toledo realizou no ano legislativo 60 sessões, das quais 44 sessões ordinárias e 16 sessões extraordinárias.
O vereador Gabriel Baierle é membro de três comissões permanentes:
Secretário nas Comissões de Legislação e Redação (CLR) e Finanças e Orçamento (CFO).
Vice-Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).
É líder do maior bloco da Câmara Municipal com 6 vereadores – Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação.
O número de proposições também é referência. Entre autoria e co-autoria, foram:
INDICAÇÕES – 122
PROJETOS DE LEI – 5
REQUERIMENTOS – 12
O vereador Gabriel Baierle foi o parlamentar que mais realizou relatorias em 2021. Foram 61, ou seja, 14,5% de um total de 420 Projetos.
Conhecimento em gestão pública
O vereador Gabriel Baierle amplia o conhecimento em gestão pública na medida em que aprofunda os debates e estudos dos principais instrumentos utilizados para o planejamento municipal: o Plano Diretor, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor
O vereador Gabriel Baierle foi eleito presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor de Toledo. A Comissão, composta ainda pelos vereadores Dudu Barbosa, Marcelo Marques, Professor Oseias e Valdomiro Bozó, teve o objetivo de analisar um Projeto de Lei Complementar e 10 Projetos de Lei que compõem o Plano Diretor que organiza o crescimento e o funcionamento do Município. É o principal instrumento de gestão, acima dele só a Lei Orgânica.
Durante o tempo do Plano Diretor na Câmara Municipal todos os prazos e ritos foram seguidos para se cumprir a legalidade na tramitação. Além disso, foram realizadas quatro audiências Públicas para oportunizar a participação da comunidade no aperfeiçoamento das matérias.
Também foram realizadas diversas reuniões específicas com dirigentes de entidades e representantes de comunidades, sempre no intuito de ouvir as demandas e aprimorar os textos, além de atender os munícipes.
Mais do que a obrigatoriedade de realizar as audiências públicas, é entendimento do presidente, vereador Gabriel Baierle, de ter a participação popular nos debates acerca do Plano Diretor.
Ressalta-se ainda, que seguindo os trâmites normais da Câmara Municipal, com amparo da Assessoria Jurídica e a avaliação técnica do Conselho de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor o objetivo da aprovação do Plano é dar segurança jurídica aos cidadãos e aos investidores.
Baierle foi relator da LDO que definiu prioridades para 2022
“Fiz a análise cuidadosa de cada uma das emendas apresentadas com o propósito de que fossem contempladas, porque sei que são demandas que irão atender a nossa população”, afirma o vereador Gabriel Baierle, relator do Projeto de Lei que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Demandas da comunidade estão no PPA
O vereador Gabriel Baierle utilizou-se das prerrogativas legislativas para encaminhar as demandas da comunidade e apresentou proposições no Plano Plurianual 2022 a 2025.
Implantação do Projeto Cidades Digitais;
Aquisição de materiais, bens e insumos destinados aos trabalhos aos animais tutelados pelos protetores independentes de animais e pelas ONGs de proteção e defesa animal;
Alargamento da Rua Áurea (trecho entre a R. Barão do Rio Branco e R. São João);
Reurbanização da Rua Piratini (trecho entre a Av. Senador Atílio Fontana e a R. Dom Pedro II);
Cobertura do pátio interno da Escola Municipal Osvaldo Cruz de Vila Nova;
Implementação do cumprimento da Lei “R” 12/2019 que dispõe sobre a alocação de placas educativas móveis em locais com alta incidência de acidentes de trânsito;
Construção Campo de Grama Sintética no Jardim Anápolis;
Dotar o Parque João Paulo II no Jardim Europa de Parque Infantil e Academia da Terceira Idade;
Construção Praça em imóvel municipal situado no Jardim Piccinin, Vila Industrial
Principais Indicações apresentadas
São Indicações do Vereador Gabriel Baierle, dentre outras centenas de demandas.
Concessão de incentivos fiscais às empresas mais impactadas pela pandemia da Covid-19.
Vale alimentação também para as servidoras em licença maternidade. Alteração no Decreto que regulamenta a concessão de auxílio-alimentação, permitindo que as servidoras públicas recebam o benefício durante a licença-maternidade.
Inclusão do tratamento de COVID-19 nas ressalvas do Decreto que regulamenta a concessão de auxílio-alimentação aos servidores e empregados públicos municipais de Toledo. Seja assegurada a garantia do recebimento de Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Municipais, que estejam afastados pela Covid-19.
Assinatura de convênio do Poder Executivo com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Parque Tecnológico Itaipu (PTI) para implantar o projeto Cidades Inteligentes no Município.
Implantação de área de lazer na região do Loteamento Novos Tempos
Urbanização da Rua Guaíra no trecho entre a Avenida Maripá e a Rua Anibaldo Hoffmann, no Jardim Pancera.
Urbanização da Rua Cerro Largo, no trecho entre a Avenida Nossa Senhora de Fátima até a Avenida José João Muraro, no Jardim Porto Alegre.
Urbanização da Rua Erechim, no trecho entre a Avenida Nossa Senhora de Fátima e a Avenida José João Muraro, no Jardim Porto Alegre.
Urbanização da Rua Piratini, no trecho entre a Avenida Senador Atílio Fontana e a Rua Dom Pedro II, no Centro.
Urbanização com alargamento da Rua Borges de Medeiros, no trecho entre as Ruas Barão do Rio Branco e 13 de Abril, na Vila Industrial.
Formação de Cadastro de Reserva para desistências, cancelamentos e reequilíbrios nos contratos de Registro de Preços do Município de Toledo.
Inclusão de lactantes no grupo prioritário de vacinação contra a COVID-19. Por iniciativa do vereador Gabriel Baierle a proposição teve a adesão de mais nove vereadores e objetivou a inclusão de lactantes no grupo prioritário de vacinação contra a COVID-19.
Urbanização com alargamento da Rua 13 de Abril, no trecho entre a Rua Carlos Barbosa e Ledoíno José Biavatti, na Vila Industrial.
Formalização de convênio com o Governo do Estado do Paraná para instituir a Cidade do Idoso, no Município.
Elaboração de legislação dispondo sobre desconto no imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – incidente sobre imóvel edificado que comprovadamente demonstre diminuição no consumo de água e/ou energia elétrica, conforme anteprojeto apresentado.
Elaboração e implantação do Plano Municipal de Comunicação.
Inclusão das pessoas com fibromialgia entre os beneficiários do Passe Social.
Adesão do Município ao serviço móvel para castração de animais, Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos (CastraPet Paraná).
Polo têxtil
Através de indicação e diálogo com o Poder Executivo o vereador Gabriel Baierle quer estimular a criação do Polo Têxtil em Toledo com incentivo às empresas, com estímulos fiscais, e aos trabalhadores do setor, com cursos de corte e costura.
Importante destacar que o segmento têxtil é gerador de milhares de empregos com salários consideráveis. Atualmente temos empresas de Toledo que atendem com suas confecções marcas nacionais conhecidas.
Importante salientar que em Toledo este assunto foi destaque na década de 90, e sabe-se que Cianorte detém a condição de Polo Têxtil e de que Cascavel recentemente também lançou programa semelhante.
Atendimento aos protetores independentes de animais
O vereador Gabriel Baierle propôs que o Município possa dispor de recursos para adquirir materiais, bens e insumos destinados aos animais tutelados pelos protetores independentes de animais e pelas Organizações Não Governamentais (ONGs) de proteção e defesa animal.
O Poder Público não dá conta do atendimento de centenas de animais de rua que na sua maioria se tornam vulneráveis pelo abandono de seus tutores sofrendo consequências de má alimentação, de agressões e de tantos outros maus tratos. Por isso, uma rede de voluntários se propõe a preencher esta lacuna deixada pelo Poder Público.
“Estamos falando de dezenas, senão de centenas de pessoas, as chamadas protetoras de animais, que se dedicam para amenizar e até mesmo solucionar muitos dos problemas sofridos pelos animais e que assumem despesas que muitas vezes são supridas por recursos de outros setores dos seus lares. Também é necessário afirmar que o Poder Público não pode se eximir de apoiá-los”, comenta o vereador.
Na busca de avanços para a área tecnológica.
O vereador Gabriel Baierle conheceu o projeto Cidades Inteligentes no PTI – Parque Tecnológico Itaipu, o qual gostaria de ver implantado em Toledo.
A recepção foi feita pelo diretor superintendente do PTI, general Garrido e equipe no Centro de Comando e Operações e também a verificação do funcionamento do projeto na Vila A.
Cidade referência em tecnologia e inovação.
A visita ao Parque Tecnológico Itaipu resultou em Emenda modificativa ao Plano Plurianual para que seja implantado o Projeto Cidades Digitais tendo em vista a busca incessante pela inovação e tecnologia. Ferramentas tão atuais que oferecem ao gestor público maior possiblidade de acertos nas suas decisões com base em dados estatísticos.
Com a implantação do Projeto Cidades Digitais, Toledo terá acesso à sistemas como semáforos inteligentes, câmeras com leitura facial, entre outros mecanismos que impactarão direta e fortemente em áreas como a educação, segurança, trânsito, saúde, entre outros setores.
Cadastro de reserva para registro de preços em compras públicas
O vereador Gabriel Baierle propôs que seja procedida a formação de cadastro de reserva para desistências, cancelamentos e reequilíbrios nos contratos de Registro de Preços do Município de Toledo.
Sugerimos esta proposição no sentido de oferecer aos processos licitatórios outro mecanismo com possibilidade de evitar a descontinuidade do fornecimento e, em outro momento, a percepção da economicidade se os fornecedores subsequentes estiverem com preços menores.
O parlamentar entende que a formação de cadastro de reserva teria a finalidade de manter a ata, no caso de ser excluído o primeiro colocado, que seria atendida pelo fornecedor subsequente integrante do cadastro.
Requerimento
Sensível à reivindicação da categoria, o vereador Gabriel Baierle manifestou através de requerimento, assinado por todos os vereadores, o seu apoio na garantia do piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Com o requerimento solicitou apoio dos Senadores do Paraná para a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 2564/2020, que institui o piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Lei de Gabriel Baierle dá mais qualidade de vida a pessoas com fibromialgia
“Nos sentimos amparadas pelo vereador Gabriel Baierle que se sensibilizou com nossa luta e encaminhou o projeto que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e agora a lei foi sancionada pelo prefeito Beto Lunitti”, comemoram Naxidele Nerling e Maria de Lurdes de Araújo Hemkemeier, integrantes do grupo de apoio às pessoas com fibromialgia.
O vereador Gabriel Baierle comenta que “dentre os projetos de minha autoria, este é o mais significativo para mim porque trata de dar qualidade de vida às pessoas. Poder dizer que através de nosso trabalho as pessoas acometidas de fibromialgia serão amparadas, é muito gratificante”.
A Lei nº 2.355 foi sancionada pelo prefeito Beto Lunitti na quarta-feira, dia 17, institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia que tem como objetivo o fortalecimento da atenção primária a saúde, de modo a permitir o diagnóstico correto e o cuidado integral da pessoa com fibromialgia. Para o prefeito, sancionar leis como esta deixam o gestor muito feliz. “São importantes ações que vão de encontro com a qualidade de vida da nossa população. É um momento histórico”, comenta.
Já a secretária de Saúde, Gabriela Kucharski diz que a Saúde de Toledo tem que agradecer muito ao vereador Gabriel Baierle por trazer este assunto da fibromialgia à tona. “Para se ter uma ideia a estimativa no Brasil de pessoas acometidas com fibromialgia é de cerca de 4 milhões de pessoas. Apesar de ser pouco falada é relativamente comum em nossa sociedade e nós vamos trabalhar em conjunto para atender com os serviços públicos estas pessoas”, enfatiza a secretária.
Liderança regional
A atuação do vereador Gabriel Baierle ultrapassa o limite do município e atinge a região, sempre no intuito de atender aos interesses dos toledanos.
É o caso da nova concessão do pedágio no Paraná, com a proposta de incluir uma praça entre Toledo e Cascavel, que teve mobilização durante todo o ano de 2021.
A última ação sobre o tema foi a realização de reunião no Ministério da Infraestrutura. O vereador Gabriel Baierle representando a Câmara Municipal participou no dia 7 de dezembro da reunião em Brasília para debater a concessão do pedágio do Paraná e, especificamente, tratar da praça entre Toledo e Cascavel.
Baierle esteve reunido no Ministério da Infraestrutura, com a equipe do Secretário Nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa, com a presença do prefeito de Toledo, Beto Lunitti, do prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, de empresários e de diretores de entidades do setor produtivo dos Municípios de Toledo e Cascavel.
Vigilante o ano todo
O vereador Gabriel Baierle foi a primeira liderança local a se manifestar contra o pedágio entre Toledo e Cascavel. Se pronunciou no dia 19 de janeiro, depois que a imprensa trouxe a informação dos estudos para as novas concessões.
Também teve papel fundamental na formação, juntamente com vereadores de 16 municípios, da Frente de Vereadores do Oeste Contra o Pedágio. Representa Toledo também no Movimento Sobre o Pedágio de Toledo que reúne dezenas entidades de classe organizadas.
O tema teve ainda outros desdobramentos. Foram inúmeras manifestações, reuniões, audiências públicas e vigília realizadas durante todo o ano.
Rota alternativa
O vereador Gabriel Baierle, ainda sem a certeza da implantação do pedágio entre Toledo e Cascavel, já aponta uma rota alternativa para o tráfego entre as duas cidades. Através de requerimento na Câmara Municipal propõe ao Governo do Paraná a realização de pavimentação asfáltica na Estrada Chaparral, via que liga Toledo a Cascavel.
Além disso, em outro requerimento Solicitou ao Governo do Paraná a destinação de mais equipes do SAMU E SIATE objetivando reforçar o atendimento na Região em virtude do fim das concessões do pedágio.
Reconhecimento ao trabalho da comunidade
Por iniciativa do vereador Gabriel Baierle inúmeras manifestações de Moção de Aplausos foram entregues. É o reconhecimento da Câmara a iniciativas importantes de nossa comunidade.
Foi entregue Moção de Aplausos à Associação de Pilotos de Arrancada de Toledo (APAT), pela realização do grande evento Campeonato Paranaense de Arrancada, no autódromo Rafael Sperafico.
Moção de Aplausos à Paróquia Menino Deus em reconhecimento aos seus belíssimos 50 anos de história! Parabéns à toda comunidade!
Homenagem com a entrega de Moção de Aplausos a estudante Ana Carolina G. Selva e a coordenadora Dionéia Schauren, do Clube de Ciências – Cientistas do Jardim, do Colégio Estadual do Jardim Porto Alegre. Celeiro de projetos científicos, o Clube de Ciências, é um dos mais premiados do Brasil. Somente em 2020 recebeu mais de 100 premiações em quase 30 eventos nacionais e internacionais com 20 projetos.
Moção de aplausos pelos 55 anos da Escola Municipal Alberto Santos Dumont. São 55 anos transformando vidas e a comunidade. Parabéns a todos os servidores e pais que fazem a diferença na vida dessas crianças.
Fortalecer o diálogo permanente com a população
Estabelecemos uma agenda de visitas a escolas, CMEIS entre outros setores, com o objetivo de dialogar com a comunidade e verificar as demandas que existem e que podemos ajudar no encaminhamento. Iniciamos por Vila Nova, na escola Osvaldo Cruz e no CMEI, visitamos também a escola Carlos Friedrich do Jardim Coopagro, a escola Alberto Santos Dumont do Jardim Porto Alegre, Escola Ecológica, André Zenere, Escola Ivo Welter, Escola Carlos João Treis, Escola Walmir Grande CMEI Rita Francescon, entre outras.
“Certamente com muito trabalho poderemos ajudar nas melhorias reivindicadas pela comunidade. As demandas apontadas nos darão a clareza do que podemos e devemos fazer para atendê-las”, comenta o vereador. Este diagnóstico aponta a direção para oferecer os serviços públicos melhorados para atender ao cidadão, seja ele o aluno, pais de alunos, empresários, dirigentes comunitários, enfim para atender a população.
Ano de muito trabalho e compromisso com uma Toledo forte e moderna!
“Estivemos presentes nos maiores debates que envolveram o ano de 2021, nos assuntos locais e regionais, no compromisso de lealdade aos interesses da população toledana, implementando ideias, defendendo bandeiras e realizando uma atuação constante que fez e faz a diferença!” afirma o vereador Gabriel Baierle.
