Vítima trabalhava no presídio federal em Catanduvas; crime teria sido represália de facção criminosa contra atuação do Estado
O Ministério Público Federal (MPF) participa do júri popular de sete acusados de matar, em setembro de 2016, o agente penitenciário Alex Belarmino de Souza, que atuava no presídio federal de Catanduvas (PR). Ao todo, 15 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal mas como houve desmembramento do caso, nesta semana apenas parte dos réus está sendo julgada. Os acusados respondem por homicídio triplamente qualificado e organização criminosa, entre outros crimes. A acusação está sendo feita por três procuradores da República que integram o grupo de apoio do Tribunal do Júri, ligado à Câmara Criminal do MPF (2CCR/MPF).
O assassinato do agente penitenciário ocorreu na cidade de Cascavel, que fica próximo a Catanduvas mas, por questão de segurança, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o chamado desaforamento. Dessa forma, a sessão de julgamento, iniciada nessa segunda-feira (13), ocorre na 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba. A estimativa é que os demais denunciados pelo crime e que, com os julgados nesta primeira etapa integram a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), sejam levados ao banco dos réus no primeiro semestre de 2022.
Crime federal – Embora o crime de homicídio seja originalmente processado e julgado na esfera estadual, no caso da morte do agente de Catanduvas, ficou caracterizado o interesse da União e, por isso, o caso teve andamento na Justiça Federal. É que, conforme ficou comprovado durante as investigações, o crime foi praticado como represália às ações do Estado no combate à facção criminosa.
Além de Alex Belarmino, outros dois agentes vinculados ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) foram mortos pelo grupo, entre setembro de 2016 e maio de 2017. Duas vítimas trabalhavam em Catanduvas e uma na unidade de Mossoró (RN). No caso de Mossoró, o julgamento foi concluído há cinco dias, com a condenação de cinco pessoas a penas que variam de 20 a 37 anos de reclusão. Já o segundo caso de Catanduvas, refere-se ao assassinato de Melissa Almeida, psicóloga da unidade prisional, e a sessão do Tribunal do Júri ainda não foi marcada.
Em relação ao julgamento que ocorre desde ontem em Curitiba, pela complexidade do caso e quantidade de réus e testemunhas a serem ouvidos, a estimativa é que a sessão prossiga por alguns dias antes que seja proferida a sentença.
Fonte: Ministério Público Federal
