O Sindicato SerToledo mantém um diálogo aberto e direto desde o começo da atual gestão municipal, e sempre lutando pelas causas do servidor público. E na última sexta-feira, 22, foi realizada mais uma mesa de negociação. Desta vez a Secretária-Geral do SerToledo, Marlene da Silva recepcionou na sede da entidade, a comissão permanente da prefeitura com o Sindicato, formada pelo Chefe de Gabinete, Márcio Antônio “Pena” Borges; a Secretária de Recursos Humanos, Marta Fath e o advogado Afonso Simch.
Na mesa de negociação, Marlene da Silva questionou os motivos do SerToledo não ter participado das negociações daReestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos, e agora o Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 já está na Câmara de Vereadores. “Me disseram antes da reunião da última segunda-feira, 18, quando apresentaram as mudanças na previdência do servidor, que o PL já estava pronto e seria encaminhado a Câmara. O Sindicato se colocou a disposição para se fazer um amplo debate, e não foi ouvido. O Toledoprev não convocou uma Assembleia ou audiência pública”, afirma.
Para o advogado do SerToledo, Dr. Márcio Gnoato, o momento é inoportuno para se fazer essa reforma da previdência em Toledo. “Até hoje, não temos uma definição na própria emenda e não se tem uma concordância para fazer essa reforma. Quando falamos com a administração pública há algum tempo, disseram que iriam fazer o que fosse o menos prejudicial ao servidor. O Congresso diz que essa reforma não se pode fazer em época de pandemia. O que deveria ser feito é uma reestruturação do Fapes, com a criação de uma autarquia própria”.
Segundo Peninha, a oportunidade dessa reforma é agora. “A gente resolveu enfrentar esse fantasma, temos que debater, vamos debater. Não precisa fazer a reforma neste momento, não, mas vai agravar o cálculo atuarial, isso significa receita reduzida, aporte para cima”. Neste ano, o município irá pagar R$ 29 milhões de aporte ao Fapes.
REAJUSTE SALARIAL
Peninha confirma que o reajuste concedido em março, de 4,55% será retirado nos meses de novembro e dezembro, e também do 13º salário. Entretanto, como ficará o próximo reajuste ainda não se tem uma certeza. “O prefeito Beto Lunitti pensa em separar este dinheiro, porque já está previsto, e isso irá gerar um crédito fictício. A nossa ideia é provisionar esse dinheiro e iremos encontrar uma forma desse valor virar índice de reajuste. Por exemplo, se a inflação do período for de 10%, essa é a reposição, e de repente o valor que está sendo retirado agora na folha de pagamento pode ser agregado para um aumento real para recuperar o que ficou para trás”.
Para Marlene da Silva, é necessário se criar uma lei para voltar o atual salário dos servidores já em janeiro de 2022. “Se o governo Federal não prorrogar a LC 173 antes, que façamos agora, uma lei para retornar o pagamento com o reajuste de 4,5%, o mais rápido possível”. A Lei Complementar 173 inclui o trecho que proíbe o reajuste no salário dos servidores federais, estaduais e municipais. A tendência é que a LC 173 seja suspensa automaticamente em 31 de dezembro.
Também foram debatidos um quinto servidor liberado para a direção do SerToledo, e avanços na validação dos cursos presenciais e não presenciais do servidor. A próxima reunião está agendada para 19 de novembro.
Fonte: Assessoria de Imprensa do SerToledo
