A Câmara de Toledo realizou na última sexta-feira, dia 24, audiência pública quadrimestral de prestação de contas da Educação, relativa ao segundo quadrimestre de 2021. A explanação, a cargo da Secretaria da Educação, abrangeu os meses de maio, junho, julho e agosto e atende lei municipal. Ela foi realizada às 14h, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, pela CEC-Comissão da Educação, Cultura e Desporto, integrada pelos vereadores Professor Oséias, presidente; Marcelo Marques, vice-presidente; Elton Welter, secretário; e membros Beto Scain e Valdir Rossetto. Também estavam presentes na reunião o presidente da Câmara Leoclides Bisognin, os vereadores Chumbinho Silva e Marcelo Marques e os secretários de Comunicação Social Oscar Gaspar e do Planejamento, Neuroci Frizzo.
Um dos temas discutidos foi sobre a PEC aprovada pelo Senado em 2° turno que isenta os gestores públicos que não aplicaram os percentuais mínimos em educação nos anos de 2020 e 2021 para atender municípios que não cumpriram a exigência dos 25%, especialmente no Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte.
A maioria dos municípios a não cumprir a norma da Constituição são dos estados do Rio Grande do Sul – com nove municípios-, mas também há sete no Paraná, sete em Minas Gerais e seis em São Paulo, onde pela PEC os agentes públicos não poderão ser responsabilizados de forma administrativa, civil e criminal pelo não cumprimento dos investimentos de 2020 e 2021, porém essa compensação financeira terá que ser feita até 2023.
No município de Toledo a porcentagem cumprida foi de 19,55% dos recursos na educação, enquanto o percentual mínimo é de 25%, segundo a Constituição Federal. A estimativa de servidores era de 1.719 servidores, onde professores eram 1.420 e servidores gerais 299. Hoje faltam cerca de 67 professores nas escolas do município.
Marlene Silva, secretária-geral do SerToledo-Sindicato dos Servidores de Toledo, relatou que não foi só a pandemia que prejudicou o ensino mas a falta de reposição dos profissionais, quando outros da mesma área saíram. Ela falou da Medida Provisória n° 173, que proíbe a contratação de novos profissionais, mas apontando que o acórdão 80/2021 não diz isso, entendendo que há casos excepcionais. A secretária de Educação colocou que os cargos em vacância antes de 27 de maio de 2020 não podem abrir concurso, não podem ser substituídos, mas Marlene alembrou que o acórdão n° 80 diz que pode, indagando então em qual lei estão se baseando para dizer que não é possível a reposição desses profissionais.
Confira a audiência da Comissão de Educação em vídeo:
Fonte: Decom/CMT
