Garantias legais podem fazer toda a diferença na vida do paciente que está em tratamento de câncer
Receber o diagnóstico de um câncer é um momento delicado, que traz consigo uma série de desafios físicos, emocionais e financeiros. O que muitas pessoas não sabem é que pacientes oncológicos têm direitos garantidos por lei no Brasil, justamente para oferecer mais dignidade e suporte ao longo do tratamento.
O CEONC Hospital do Câncer conta com um setor de Assistência Social preparado para orientar os pacientes e seus familiares sobre os direitos garantidos por lei durante o tratamento. O serviço esclarece dúvidas, oferece informações e realiza os encaminhamentos necessários para que o paciente tenha acesso ao que lhe é de direito.
Abaixo, listamos cinco direitos importantes e que nem sempre são conhecidos, para que pacientes e familiares possam buscar apoio com mais segurança.
- Saque do FGTS e do PIS/PASEP
Pacientes com câncer têm direito de sacar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e também do PIS/PASEP. Esse recurso pode ser utilizado para auxiliar nas despesas do tratamento e na manutenção da qualidade de vida.
- Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Quem está temporariamente incapaz de trabalhar por conta da doença pode solicitar o auxílio-doença. Em casos mais graves, com comprometimento permanente da capacidade laboral, há ainda a possibilidade de aposentadoria por invalidez. Ambos os benefícios são concedidos mediante perícia médica do INSS.
- Isenção de impostos
Pacientes oncológicos podem solicitar isenção de impostos como o Imposto de Renda sobre aposentadoria e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), por exemplo. Cada benefício possui critérios específicos, mas todos têm o objetivo de aliviar os encargos financeiros do paciente.
- Prioridade no atendimento
Pessoas com câncer têm direito à prioridade no atendimento em serviços públicos, instituições financeiras e em processos judiciais. Esse direito ajuda a garantir agilidade nos trâmites e cuidados essenciais.
- Isenção de IPI na compra de veículos adaptados
Pacientes com deficiência física resultante do tratamento oncológico, como limitações motoras, podem ter direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos adaptados. Essa medida visa proporcionar mais autonomia e qualidade de vida.
Saiba os seus direitos!
É comum que pacientes e familiares não conheçam todos esses direitos. Por isso, manter-se informado faz parte do processo de cuidado. Em caso de dúvidas, o serviço de Assistência Social do CEONC está disponível para orientar e encaminhar os pacientes aos órgãos competentes, facilitando o acesso a tudo que a legislação garante. Compartilhar essas informações também é um ato de solidariedade: muitas vidas podem ser impactadas positivamente quando o conhecimento circula.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ceonc
