Na 40ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara de Toledo reuniram-se para a votação de dois recursos e um pedido de retirada de projeto. O encontro ocorreu na tarde dessa segunda-feira (17), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira.
Recursos
Em turno único, os parlamentares rejeitaram a proposição que Contesta decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e requer esclarecimentos do relator (Recurso n° 013/25 – de autoria dos vereadores Dudu Barbosa e Valdomiro Bozó).
Afastados desde o início de agosto, os vereadores contestam a condução da Representação n° 01/2025, decorrente da Notícia n° 02/2025 que “Comunica violação aos princípios da Administração Pública e indícios de prática do crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal)”. Os autores do Recurso questionam pontos do parecer preliminar (aprovado no dia 20 de agosto) e requerem que o Conselho de Ética “exerça o juízo de retratação, sanando de imediato as ilegalidades apontadas”. Na tribuna, o advogado Alexandre Gregório da Silva interveio pela ordem, de acordo com as prerrogativas da advocacia, e discursou durante a discussão do Recurso.
Após a negativa do texto em Plenário, por maioria, o Recurso foi enviado ao Departamento Legislativo para as devidas providências.
Em seguida, os vereadores votaram o texto que Contesta decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que por maioria rejeitou o parecer preliminar pelo prosseguimento arquivando a Notícia n° 03/2025 (Recurso n° 014/25 – elaborado pela vereadora Professora Marli).
Por maioria, os vereadores membros do Conselho de Ética votaram pelo arquivamento da representação por quebra de decoro parlamentar do vereador Genivaldo Jesus, na proposição que “Comunica violação à dignidade do mandato, configurando situação de nepotismo e troca de favores políticos em flagrante afronta à Súmula Vinculante n° 13 do STF, bem como aos princípios constitucionais do art. 37 da CF (NOT 003/2025). O Recurso buscava o retorno da tramitação da representação, com instauração da fase instrutória; notificação do representado para apresentar defesa; e produção de provas indispensáveis à apuração dos fatos. Em Plenário, o texto foi rejeitado por maioria.
Retirada de projeto
O vereador Chumbinho Silva requereu a retirada do seu projeto que Institui o Dia do Declamador (Projeto de Lei n° 195/2025). Ao mesmo tempo que ressalta o “mérito indiscutível da matéria”, o parlamentar alega que “o calendário municipal já conta com um número expressivo de datas comemorativas recentemente instituídas. Essa ampliação contínua tem gerado uma movimentação intensa, sobretudo no âmbito da Secretaria de Educação e Cultura, que precisa incorporar cada novo evento às suas ações, programação e demandas administrativas. Considerando que as referidas secretarias já possuem um extenso cronograma de atividades, a criação de mais uma data oficial representaria uma sobrecarga aos servidores, que vêm desempenhando suas funções com dedicação, mas dentro de uma capacidade operacional limitada”. Todos os vereadores apoiaram o pedido de retirada do texto. A matéria foi arquivada.
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
