A Câmara de Vereadores de Toledo aprovou em turno final na 24º Sessão Suplementar nessa terça-feira, dia 6 de agosto, cinco proposições, sendo duas de autoria de parlamentares e três do Poder Executivo.
Todas foram aprovadas por unanimidade, tanto na Sessão Suplementar, quanto na Ordinária realizada na segunda-feira (05). As propostas de autoria de parlamentares aprovadas em votação final, são o Projeto de Lei nº 85/2024, que “institui a Campanha Educativa “Multa Moral” e o Projeto de Lei nº 107/2024, que “declara de utilidade pública a Gerar – Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento”.
As outras três proposições apreciadas pelos vereadores são do Poder Executivo, sendo que o Projeto de Lei nº 64/2024 “altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural de Toledo (CMPC)”, o Projeto de Lei nº 90/2024 autoriza o Poder Executivo “a prestar auxílio a Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, em situação de calamidade pública ou de emergência” e o Projeto de Lei nº 111/2024, “autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo” no valor de R$ 6,425 milhões. Os créditos com abertura pelo Poder Executivo autorizada pela proposição aprovada pelos vereadores são um crédito adicional suplementar de R$ 2,425 milhões e um crédito especial de R$ 4 milhões.
Após a aprovação na Câmara, as cinco proposições foram encaminhadas na forma de autógrafos, ao Poder Executivo para sanção e publicação para feitos legais.
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
