Tuesday, June 2, 2020
Isenção e Verdade


Bolsonaro decide entregar exames de Covid-19 ao STF; AGU diz que deram negativo

O presidente Jair Bolsonaro decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o resultado de exames que fez para verificar se…

Por redacao gazeta , em Geral , no dia13 de maio de 2020, 08:28h

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O presidente Jair Bolsonaro decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o resultado de exames que fez para verificar se estava com Covid-19. A entrega dos documentos foi feita ao ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo a Advocacia-geral da União (AGU), eles comprovam que o presidente testou negativo para a doença causada pelo novo coronavírus.

Bolsonaro vinha se recusando a apresentar os exames, apesar de sustentar que ele nunca foi acometido pela Covid-19. O presidente argumentava que tinha direito a sua privacidade.

Lewandowski é o relator da ação em que o jornal O Estado de S.Paulo pediu que a corte suspenda a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que desobrigou o presidente Jair Bolsonaro de apresentar exames feitos para detectar o coronavírus.

O jornal recorrerá também ao próprio STJ contra a decisão monocrática de Noronha. O recurso será apreciado por um colegiado de ministros do tribunal.

Na sexta-feira (8), o ministro João Otávio de Noronha suspendeu decisão do TRF-3 que determinava que a União apresentasse os exames de Jair Bolsonaro para a covid-19. Para o ministro, a Administração Pública não pode ser compelida a apresentar o resultado de exames de saúde de ocupante de cargo público, pois isso extrapola seu âmbito de atuação.

O caso começou quando a 14ª vara Cível Federal de SP determinou que o presidente mostrasse os exames, após pedido do jornal. Ao deferir o pedido em 1º grau, a juíza Federal Ana Lucia Petro Betto considerou que o povo tem direito de ser informado quanto ao estado de saúde do representante eleito.

A AGU recorreu, o TRF-3 manteve a ordem de 1º grau. Diante disso, a AGU recorreu no STJ, que suspendeu a determinação de expor os exames. O jornal, então, recorreu ao STF.

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