Wednesday, April 8, 2020
Isenção e Verdade


MPPR alerta para inconstitucionalidade de projeto que autoriza a reabertura da Estrada do Colono

O Ministério Público do Paraná manifestou-se contrariamente ao Projeto de Lei 984/2019, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, que pretende…

Por redacao gazeta , em Geral , no dia28 de fevereiro de 2020, 13:12h

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O Ministério Público do Paraná manifestou-se contrariamente ao Projeto de Lei 984/2019, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, que pretende autorizar a reabertura da Estrada do Colono no trecho de 18 quilômetros que passa dentro do Parque Nacional do Iguaçu, entre os municípios de Serranópolis do Iguaçu e Capanema. Em nota técnica enviada ao relator do PL, o deputado federal Hugo Leal Melo da Silva, a instituição alerta para a inconstitucionalidade do projeto e os efeitos negativos de sua eventual aprovação.

O documento é assinado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e pelos núcleos regionais de Foz do Iguaçu e Cascavel do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema).

Conforme a nota técnica, o projeto, que pretende criar a “Estrada-Parque Caminho do Colono” e instituir uma nova categoria de unidade de conservação, a “estrada-parque”, afronta o “regime jurídico especial de proteção do bioma Mata Atlântica, fundado na Constituição da República (art. 255, § 4º) e consubstanciado na Lei Federal 11.428/2006”. Ademais, decisão da Justiça Federal já determinou que a estrada permaneça fechada, de modo que a aprovação do projeto desrespeitaria sentença judicial.

No entendimento do MPPR, “o restabelecimento da antiga Estrada do Colono acarretaria graves danos ambientais ao bioma Mata Atlântica”. A nota aponta “graves impactos negativos que seriam causados a partir da pretensa reabertura da referida estrada”, cujo leito original já está completamente desaparecido sob a vegetação. Fonte: MPPR

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