Sunday, January 19, 2020
Isenção e Verdade


IPTU 2020: Sem a taxa de limpeza e sem aumento, os carnês serão emitidos pela internet

Em 2020, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Toledo tem novidades para o contribuinte, e chega sem a…

Por redacao gazeta , em Cidade , no dia14 de janeiro de 2020, 15:09h

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Em 2020, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Toledo tem novidades para o contribuinte, e chega sem a emissão dos tradicionais carnês. O contribuinte vai receber via Correio dois boletos, um para pagamento à vista e outro com a primeira parcela caso o contribuinte escolha pelo pagamento parcelado. Sendo, assim, os boletos dos meses seguintes deverão ser emitidos no site prefeitura no link IPTU 2020. O novo modelo adotado visa economicidade e facilidade ao cidadão.

O contribuinte pagará apenas os valores referentes ao IPTU, iluminação pública e a Coleta de Lixo, destinada a coleta de lixo domiciliar. A taxa pela Limpeza Pública e de Incêndio não existem mais no ordenamento jurídico do município, foram excluídas.

Os boletos para pagamento à vista (cota única) ou para pagamento da primeira parcela referentes aos imóveis prediais da sede do Município serão entregues nas respectivas residências, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a partir de 3 de fevereiro de 2020. Fica à disposição dos contribuintes na Prefeitura Municipal os que não tiverem sido entregues até o dia 10 de março de 2020.

Os boletos para pagamento à vista (cota única) ou para pagamento da primeira parcela referentes aos imóveis territoriais da sede do Município estarão à disposição dos respectivos contribuintes na Prefeitura Municipal, a partir de 3 de fevereiro de 2020.

Os boletos para pagamento à vista (cota única) ou para pagamento da primeira parcela referentes aos imóveis prediais e territoriais dos Distritos e Localidades estarão à disposição dos respectivos contribuintes na Administração Distrital ou Associação Comunitária, respectivamente, a partir de 3 de fevereiro de 2020

O contribuinte que optar pelo parcelado poderá fazer em 10 parcelas sempre com vencimento para o dia dez de cada mês. Lembrando que a primeira parcela será entregue pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e as demais parcelas (2 a 10) deverão ser impressas no endereço eletrônico www.toledo.pr.gov.br, na aba IPTU 2020, ou retiradas na prefeitura ou na Administração Distrital.

O pagamento da parcela única poderá ser efetuado em qualquer banco. Porém,  o pagamento parcelado deverá ser efetuado exclusivamente na Caixa, canais alternativos do Banco do Brasil (caixa eletrônico, internet e banco 24 horas) ou casas lotéricas.

ISENÇÃO

Para ter direito à isenção do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo, os contribuintes que se enquadrarem nas condições previstas na Lei nº 1.931/2006 e em suas alterações, deverão requerê-la no período de 10 de fevereiro a 29 de maio de 2020, no Setor de isenção do Departamento de Receita da Secretaria da Fazenda e Captação de Recursos do Município.

DÉBITOS ATIVA

Para quitar os débitos atrasados, a Prefeitura faz o parcelamento da dívida em até 60 vezes com uma entrada mínima de 5% do valor total da dívida. Com o início dos pagamentos, o contribuinte não corre o risco de execução fiscal, visto que fez um novo contrato.

IPTU SEM AUMENTO, APENAS REAJUSTE

Assim como nos últimos anos, o IPTU, não terá aumento, apenas atualização pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2019 com 4,48%. A atualização é aplicada na base de cálculo de todos os imóveis, residenciais e não residenciais.

Conforme o Secretário da Fazenda, Balnei Rotta, este reajuste pela inflação é previsto em lei e o prefeito estaria descumprindo a legislação municipal se não reajustasse o imposto. Ele lembra que foram arrecadados de IPTU em 2019 cerca de R$ 50 milhões, recursos utilizados na melhoria da qualidade de vida da população. “As obras são exemplos da aplicação de recursos públicos em serviços de grande importância para a população. Um exemplo, é o maior programa de recape asfáltico e nas galerias pluviais, reforma das Unidades Básicas de Saúde em andamento, campos de lazer, reforma das escolas e CMEIS, dentre outras ações. Uma gestão focada na transparência das contas públicas, e responsabilidade”.

Fonte: Secom/Pref. de Toledo

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