Friday, December 6, 2019
Isenção e Verdade


XIII Conferência discute cofinanciamento para ações de assistência

Com o tema “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”, foi realizada na última sexta-feira (30)…

Por redacao gazeta , em Cidade , no dia2 de setembro de 2019, 17:24h

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Com o tema “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”, foi realizada na última sexta-feira (30) a XIII Conferência Municipal Democrática de Assistência Social de Toledo. O evento reuniu aproximadamente 300 pessoas no Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer. 

Já na abertura do evento o Prefeito Lucio de Marchi comentou sobre as ambiguidades de comandar um município com bons números econômicos e de desenvolvimento. “Como a renda per capita e o nosso Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) são altos, parece que Toledo não tem pobreza. Isso de certa forma nos atrapalha e dificulta nosso trabalho, pois no repasse de alguns recursos priorizam municípios com índices menores. Ponta Grossa, por exemplo, tem muito mais profissionais do Programa Mais Médicos que Toledo”, exemplificou. 

O Prefeito acrescentou ainda que “Toledo não tem favelas, enquanto municípios como Londrina possuem mais de mil moradores de rua. A Secretaria de Assistência Social atua em todas as áreas, desde as crianças até as pessoas da melhor idade. Isso traz uma condição de vida fantástica. Temos problemas sim, dos equipamentos públicos, mas estamos gradativamente buscando melhorar em todos os setores”, salientou Lucio. 

Cofinanciamento 

A Secretária de Assistência Social e Proteção à Família, Marisa Cardoso, falou do compromisso do município em manter as políticas públicas, mesmo com o atraso de repasses para os projetos sociais. “Sofremos muito com a falta do cofinanciamento por parte do Governo Federal. Estamos hoje com um atraso nos repasses que já vai além das 30 parcelas. São quase R$ 3 milhões em déficit que não chegaram aos cofres municipais. Temos que arcar sozinhos com as responsabilidades que seriam das três esferas de governo. Nesse momento estamos fragilizados e agindo sozinhos no limite de nossas responsabilidades. Não vamos deixar de fazer nossa parte, pois Assistência Social é política essencial e direito do cidadão”, garantiu a Secretária. 

Reconhecimento

O Promotor de Justiça, José Roberto Moreira, participou do evento e elogiou a estrutura da cidade. “O que se percebe é que em Toledo a estrutura é muito boa em comparação a outros municípios. É uma série histórica construída ao longo do tempo com a participação de muitos servidores e gestores de várias esferas”. 

Ele recordou que o objetivo numa conferência é ouvir todas as pessoas que de alguma forma são afetadas e que esperam melhorias em alguma área, dispondo seus interesses, idealizando algo a ser melhorado na política. Essa é a oportunidade de serem ouvidos.

Para o Promotor, sem ouvir esses desejos das pessoas “o gestor estaria conduzindo um ônibus cego, fazendo políticas públicas sem saber os rumos para onde ir, por isso esses eventos são tão importantes”, explanou José Roberto Moreira. 

Encaminhamentos

A Vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Toledo, Martha Regina Rohr, disse que “precisamos continuar debatendo diante do desmonte e do desfinanciamento que ocorre da política de assistência social e demais políticas, comprometendo a sobrevivência de milhões de brasileiros, agravando ainda mais as situações de pobreza, desemprego e desigualdades sociais”. 

Avaliando as propostas da conferência do ano de 2017, Martha disse que “fica evidente algumas das nossas necessidades, principalmente voltadas a questão de benefícios eventuais e a ampliação do cofinanciamento para esses benefícios ofertados através da proteção básica”.

Das 78 propostas apresentadas na Conferência, todas foram aprovadas, algumas com ressalvas e ajustes. “Precisamos avançar na intersetorialidade, no controle social, na vigilância socioestrutural, entender o porque uma situação de violência ocorre em determinado território e agirmos com a implantação de serviços públicos, acesso à informação capacitação dos servidores, implantação de uma casa de passagem. São muitas demandas que ainda precisam avançar e estamos aqui lutando para isso”, complementa Martha.

Ela reforçou ainda que a realização da XIII Conferência Municipal Democrática de Assistência Social de Toledo é motivo para celebrar em virtude de ser um processo democrático e participativo. Foram traçadas as diretrizes com a política pública de Assistência Social para os próximos anos, e precisamos continuar avançando e efetivando o Sistema Único de Assistência Social.

Delegado

Durante a XIII Conferência Muncipal foi eleita para representar o município na conferência estadual, Renate Neumann Schewe Cardoso.

Fonte: Secom/ Pref. de Toledo

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