Tuesday, July 16, 2019
Isenção e Verdade


Conclusão do Hospital Regional de Toledo agora depende do poder Judiciário

O Município de Toledo, por seus gestores Lúcio de Marchi  e Tita Furlan desde o início do ano de 2017…

Por Eliseu Langner de Lima MTPR 11737 , em Geral , no dia24 de junho de 2019, 12:38h

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O Município de Toledo, por seus gestores Lúcio de Marchi  e Tita Furlan desde o início do ano de 2017 não mediu esforços para a abertura e funcionamento do Hospital Regional, tendo em vista que a Administração recebeu da antiga gestão o edifício como sendo uma obra concluída, com “Habite-se” emitido o que, em tese, demonstrava que o equipamento de saúde estaria apto a ser utilizado. No entanto, conforme já é de conhecimento da população foram identificadas inúmeras irregularidades estruturais, que impediram e ainda impedem, sobremaneira, o início de quaisquer atividades no local. Sendo assim, é necessária uma força tarefa. 

Breve retrospectiva sobre algumas ações adotadas pelo Município de Toledo:

Em janeiro de 2017, quando o Prefeito Lucio de Marchi assumiu a Prefeitura solicitou uma vistoria da equipe técnica e auditoria, onde ambas comprovaram diversas irregularidades na execução do projeto.

Na primeira visita foram encontrados vários problemas na estrutura física. Entre eles: energia elétrica não estava ligada, não havia equipamento de climatização, relatórios de vistorias do Corpo de Bombeiros e da Sanepar também apresentaram irregularidades e o prédio necessitava adequação do projeto.

Em julho de 2017, uma reunião com a empresa responsável pela construção do Hospital foi realizada para definição de correções das irregularidades apontadas pelo Termo de Ocorrência para cobrar dos responsáveis pela construção a correção dos problemas encontrados na obra.

O Ministro da Saúde Ricardo Barros e do Presidente da EBSERH, Dr. Kleber Morais visitaram o Hospital Regional e campus da UFPR para a 1ª tratativa oficial sobre a Gestão do Hospital Regional pela EBSERH em Agosto de 2017 e definiram a criação de equipe técnica de trabalho para abertura e funcionamento do Hospital.

Em setembro de 2017, a portaria da Secretaria de Recursos Humanos n° 3.016/2017 instituiu uma Sindicância para apurar possíveis irregularidades do servidor público responsável pela fiscalização da obra.

A primeira reunião com todos os entes foi realizada Brasília, em outubro de 2017 para definições do calendário de atividades sobre a Gestão do Hospital Regional. Estavam presentes representantes do Ministério da Saúde, SESA, EBSERH, FUNPAR, Secretaria da Saúde de Toledo, e UFPR.

Ainda em outubro de 2017, uma Missão Técnica da EBSERH e Ministério da Saúde vieram a Toledo para verificação das condições do Hospital Regional e das necessidades de adequações.

No período de janeiro de 2017 a novembro de 2017, a Prefeitura, de maneira administrativa tentou buscar junto à empresa responsável pela obra a solução para as irregularidades encontradas. Diante de inúmeras tentativas de cobrança sem êxito, ainda em novembro 2017, o Município publicou a Portaria n° 529/2017 designando comissão para auditoria no contrato de execução da obra do Hospital Regional

2018

Antes da assinatura do TAC, o Município deu início ao processo de licitação para a contratação dos projetos para as adequações necessárias do hospital, com elaboração de Termo de Referência (datado de 18/06/2018), na modalidade de Concorrência, Melhor Técnica e Preço.

Neste período o Município já havia notificado a Empresa ENDEAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, para as adequações das irregularidades que constam do relatório de Auditoria realizada pelo Município de Toledo, tratativas estas que visavam uma composição amigável para que a empresa cumprisse com suas obrigações contratuais.

Em 31/08/2018 foi realizada Concorrência Pública para a contratação de empresa de engenharia e arquitetura especializada na elaboração de projeto para as adequações necessárias na estrutura do Hospital Regional, sagrando-se vencedora a empresa MEP Arquitetura e Planejamento, sendo o contrato assinado em 25/09/2018 (Contrato nº 858/2018).

Engenheiro Civil Rodrigo Salles, explicou sobre os novos projetos adequados a realidade das novas adaptações física que serão necessárias, qualitativa e qualitativa.

O prazo de execução pela empresa MEP era inicialmente até 23/11/2018, ou seja, sessenta (60) dias, porém, após a execução da 1ª Etapa que era de visita técnica, diagnóstico e levantamentos dos dados, as condições identificadas nos levantamentos demandaram a necessidade de estudos e intervenções mais aprofundados, razão pela qual empresa solicitou aditivo de prazo para a execução de mais 90 (noventa) dias.

A Administração manteve intensas negociações com a contratada para diminuição do prazo solicitado, tendo em vista a urgência na realização dos serviços para que se desse a continuidade nas obras de adequação, no entanto, justificando a complexidade da estrutura e do serviço técnico a ser desempenhado, a empresa foi irredutível quanto ao prazo necessário para entrega.

2019

O ano de 2019 chegou e as tratativas da Secretária de Saúde de Toledo com Diretor da Secretaria de Saúde do Estado sobre parceria do governo do Estado para a gestão do Hospital continuam.

Para a secretária de saúde de Toledo, Denise Liel, a gestão do Hospital tambem está definido, resta agora apenas as conclusões de obras

Na data de 21 de fevereiro de 2019, a empresa MEP Arquitetura e Planejamento entregou ao Município os projetos e planilhas financeiras, com os custos e prazos de adequações para que o Hospital Regional de Toledo tenha as condições de funcionamento.

Recebidos os projetos, a expectativa da Administração estava voltada à necessidade de adequações menos complexas nas instalações do Hospital, o que não se confirmou, pois segundo levantamentos, a situação identificada demonstrou a necessidade de alterações estruturais de grande complexidade, principalmente no que diz respeito às instalações elétricas e sistema de climatização do edifício.

No mês de Maio, foi realizada a abertura das propostas para contratação de empresa para a execução das adequações tendo como vencedora a empresa Construtora Guilherme, no valor de R$ 5.872.836,75. Posterior à abertura da Licitação, foram interpostos novos recursos, os quais estão, neste momento, em fase de contrarrazões. Conforme cronograma físico-financeiro, apresentado pela Mep, empresa que executou os projetos e orçamentos, as obras para adequação da estrutura predial, hidráulica, elétrica e climatização foram estimadas em 240 dias, totalizando 8 meses, a contar após a assinatura do contrato. As obras devem iniciar imediatamente após a perícia judicial

Aguarda o perito

Com a obra judicializada, o Município de Toledo aguarda a realização de perícia judicial no local, para que somente então a empresa vencedora do processo licitatório possa dar início às obras de reforma, atualmente o processo encontra-se na fase de nomeação de perito judicial. Com o término das Obras, será necessário providenciar todas as documentações que envolvem a análise da estrutura já concluída e apta ao funcionamento.

Dr. Nelvio Hubner, foi enfático de que, o incio das obras e de funcionamento só depende da peritagem que está nas mão do Poder judiciário.

 Gestão

O Processo de gestão do Hospital Regional está na fase de planilhamento de custos, com a elaboração do Termo de Cooperação entre o Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, a Universidade Federal do Paraná – UFPR, e a Fundação da Universidade Federal do Paraná para o desenvolvimento da ciência da tecnologia e da cultura – FUNPAR e Município de Toledo, através da Secretaria de Saúde.

Ofício

No dia 19 de junho, o Município solicita a formalização de termo aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta com a pactuação de novos prazos para a execução das obras de adequação necessárias e a posterior abertura e funcionamento do hospital para atendimento à população.

Veja a coletiva completa nesse link transmitido ao vivo pela Gazeta de Toledo

Equipamentos via licitações

#AoVivo Coletiva de Imprensa sobre o Hospital Regional de Toledo. #Transparência

Posted by Lucio de Marchi on Monday, June 24, 2019

Paralelo a busca pela gestão, a Prefeitura de Toledo trabalha na compra de equipamentos e mobiliários para o HRT. De novembro de 2017 a junho de 2018, foram 11 Pregões Presenciais e Eletrônicos para aquisição de aparelhos e equipamentos hospitalares com o objetivo de atender parcialmente às necessidades do Hospital Regional foram realizados. De julho a dezembro de 2018, mais 9 Pregões Presenciais e Eletrônicos para aquisição de aparelhos e equipamentos hospitalares foram realizados com o objetivo de atender mais uma parte das necessidades do Hospital Regional.