Thursday, July 2, 2020
Isenção e Verdade


Nova lei assegura recursos para o programa de tarifa rural noturna

A lei que autoriza a abertura de crédito especial para o programa Tarifa Rural Noturna foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta terça-feira (30). O programa concede desconto de 60% na conta de luz para os…

Por redacao gazeta , em Estadual , no dia2 de maio de 2019, 14:30h

Fonte: AEN | 02/05/2019 – 08:56

A lei que autoriza a abertura de crédito especial para o programa Tarifa Rural Noturna foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta terça-feira (30). O programa concede desconto de 60% na conta de luz para os agricultores que utilizam energia elétrica entre 21h30 e 6 horas. O crédito especial, de R$ 25 milhões, proposto pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa, assegura a manutenção do programa.

“A iniciativa beneficia cerca de 12 mil produtores rurais e contribui para ampliar a competitividade e produtividade do campo”, afirmou o governador Ratinho Junior. Os recursos para a abertura do crédito são provenientes do superavit financeiro apurado no Balanço Geral do Estado no exercício de 2018 e serão disponibilizados no orçamento da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, que coordenará o programa. O recurso será utilizado para o pagamento das concessionárias e permissionárias de energia, garantindo, assim, a concessão do desconto mensal na tarifa.

A tarifa rural noturna beneficia sobretudo as cadeias produtivas de aves, suínos, peixes e de leite, que dependem de energia barata para serem competitivas no mercado nacional. Para participar do programa, a unidade consumidora deve ser classificada como rural e em baixa tensão. O consumidor deve adquirir e instalar um sistema de medição; adequar, se necessário, a entrada de serviço, responsabilizando-se pela contratação de serviço especializado e materiais; e não ter débitos com a Copel.

Ao mesmo tempo que sancionou a lei, o governador também assinou decreto de regulamentação, definindo os procedimentos, prazos e as responsabilidades das empresas fornecedoras de energia e do governo.

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