Em segundo turno, os parlamentares da Câmara de Toledo aprovaram sete projetos, na tarde dessa terça-feira (16). As discussões integraram a 16ª Sessão Suplementar do ano. Os projetos de lei foram encaminhados para competente sanção legal do Poder Executivo. Os projetos de resolução foram sancionados após a Ordem do Dia.
Entre os temas tratados, os vereadores aprovaram uma atualização na legislação que dispõe sobre a identidade visual da Câmara Municipal de Toledo. Agora, após a aprovação do Projeto de Resolução n° 16/2026, a padronização visual dos materiais do Legislativo incluirá as logomarcas próprias da Procuradoria da Mulher, da Ouvidoria Legislativa e da Escola do Legislativa. O texto foi elaborado pela Mesa Diretora. As inclusões seguem os princípios determinados anteriormente pela Resolução n° 118/2025. (Confira na íntegra)
Outra proposta analisada em segunda votação, a Câmara aprovou a proibição da utilização de sinais sonoros estridentes, de alta intensidade ou potencialmente prejudiciais à saúde auditiva, para a marcação de horários escolares em instituições de ensino no Município de Toledo (PL n° 62/2026). De autoria do vereador Roberto de Souza (PT), o texto classifica como sinais sonoros estridentes aqueles que produzem ruídos de alta intensidade ou frequência capazes de causar desconforto auditivo, físico ou emocional aos estudantes sensíveis a estímulos sonoros. A justificativa do projeto cita as dificuldades que crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Processamento Sensorial (TPS), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outras condições podem enfrentar em contato aos estímulos. A matéria estabelece alternativas ao uso dos sinais estridentes. (Confira no projeto)
Demais projetos aprovados em turno final:
“Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte no Município de Toledo” (Projeto de Lei n° 045/26 – Autoria: Ricardo Santos, Professora Marli e Gabriel Baierle)
“Declara de utilidade pública municipal o CONSEG TOLEDO – Conselho Comunitário de Segurança de Toledo” (Projeto de Lei n° 065/26 – Ver. Gabriel Baierle)
“Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026” (Projeto de Lei n° 074/26 – Poder Executivo)
“Outorga Medalha Willy Barth a Ivone Maria Simonato” (Projeto de Resolução n.° 022/26 – Mesa)
“Dispõe sobre o Regimento Interno da Procuradoria da Mulher Câmara Municipal de Toledo” (Projeto de Resolução n° 013/26 – Mesa)
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
