Por Júlio César Cardoso*
Quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende colocar em votação Emenda Constitucional para acabar com a figura de SENADOR SUPLENTE?
Tanta coisa precisa ser moralizada na República, como, por exemplo, o mandato de senador suplente, os gastos excrescentes com a segurança dos ex-presidentes da República, inclusive os cassados, o processo de indicação (política) dos ministros do STF pelo presidente da República, o instituto do voto obrigatório, responsável pela eleição e reeleição de políticos incompetentes, relapsos e indecorosos, etc. E assim mesmo os representantes do Congresso Nacional se mostram omissos e não tomam providências, por quê?
Para furar o teto de gastos e distribuir bilhões de reais a três meses das eleições, as excelências não pouparam esforços para aprovar a PEC 16/2022. Agora, para corrigir os equívocos constitucionais, como a descabida função de SENADOR SUPLENTE, a corporação ou sindicato de amigos senatoriais não demonstra os mesmos interesses. E ainda querem que a sociedade acredite na seriedade de nossos políticos?
Recentemente, pelo Estado do Acre, tomou posse a senadora sem voto, biônica, Maria das Vitorias (PSD), após licença do senador Sérgio Petecão (PSD). É mais uma oportunista que chegou para desfrutar as benesses do Senado.
Ora, um representante do povo para atuar no Parlamento tem que ser eleito pelo voto e qualquer pessoa do povo de mediana cultura entende assim. A figura do senador suplente foi um equívoco, ou jeitinho oportunista de burlar o sistema para atender interesses solertes, dos constituintes de 1988, e isso precisa ser corrigido.
Na ausência, ou vacância de senador e senadora, deveria assumir a cadeira no Senado o segundo candidato mais votado nas eleições majoritárias estaduais, que representa efetivamente a vontade de eleitores, o que não ocorre com suplentes, não sufragados pela vontade popular.
Temos hoje, em exercício no Senado, 16 suplentes que não receberam nenhum voto – decidindo em nome do povo e da nação -, uma grande vergonha! E como curiosidade, os 3 representantes do Acre são suplentes.
Por outro lado, grande parte da população é responsável pela existência dos absurdos constitucionais por transigir e não demandar que o Congresso repare os equívocos constantes em nossa Constituição.
O país tem solução, desde que os seus políticos tenham compromisso ético e moral com a República.
*Júlio César Cardoso é servidor federal aposentado e reside em Balneário Camboriú (SC).
