Por Marcos Antonio Santos

Decisão unânime em segundo turno confirma a cassação de Dudu Barbosa e Valdomiro Bozó; suplentes devem assumir as cadeiras e Câmara volta a ter 19 vereadores

Na 13ª Sessão Suplementar, realizada nesta terça-feira, 19, a Câmara de Toledo aprovou os projetos que declaram a perda dos mandatos dos vereadores Dudu Barbosa (MDB) e Valdomiro Bozó (PL).

A votação em segundo turno ratificou a perda de mandato dos dois vereadores por unanimidade, pelo placar de 13 a 0. A sessão não contou com as presenças das vereadoras Marli Gonçalves Costa (MDB), Olinda Fiorentin (PSD) e Katchi Nascimento (MDB), que viajaram para Porto Alegre (RS). O presidente da Casa, vereador Gabriel Baierle (União Brasil), a exemplo da sessão de segunda-feira, 18, não presidiu a Sessão Suplementar e, com a ausência da vice, vereadora Marli, Jairo Cerbarro (DC) assumiu a presidência.

As duas matérias começaram a tramitar a partir da aprovação do parecer do Conselho de Ética de Ética e Decoro Parlamentar sobre a Representação n° 1/2025, que “Comunica violação aos princípios da Administração Pública e indícios de prática do crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal)”. Os conselheiros aprovaram o relatório elaborado por Marcos Zanetti (Cidadania).

MISSÃO CUMPRIDA – Para Marcos Zanetti, a missão foi cumprida. Foi um episódio ruim, mas conseguiram dar uma resposta responsável e coerente com o que a população esperava. Que isso ajuda a preservar a imagem institucional da Câmara, mesmo com o impacto do caso.

“Como eu acabei relatando, é um episódio ruim, mas que, pelo menos no final, a gente conseguiu “adoçar” um pouquinho, no sentido de que pôde transmitir para a população uma dignidade, uma responsabilidade e uma coerência com aquilo que as pessoas esperavam. Diante de um episódio obscuro desse, que de alguma forma sempre vai… eu não acredito que vá manchar a Câmara; mancharia se não fossem cassados, mas respinga na imagem institucional da Câmara porque faziam parte dela. De toda forma, eu acho que a gente ainda consegue se sobressair a todo esse lamaçal e dar um recado para a população de que ainda existe responsabilidade, de que ainda existe coerência e de que os vereadores de Toledo dão, sim — eu posso dizer — um exemplo a nível de Brasil. Porque isso acontece em várias outras câmaras, isso acontece em Brasília, com deputados e senadores que são pegos e acusados de corrupção, e os seus pares não são capazes, não têm a coragem de dar uma resposta. Apesar de toda a demora e de todos os percalços desse processo, ao final a gente conseguiu o objetivo, que é dar essa punição, e que esses vereadores possam levar a explicação e que seja a primeira e última vez que haja uma cassação de vereadores no município de Toledo”.

DÚVIDAS – Nos bastidores da Câmara, surgiu a dúvida se os votos do 1º turno seriam mantidos, porque alguns vereadores que antes eram contrários à cassação acabaram mudando de posição após a decisão judicial e a mobilização popular. Antes disso, não havia os 13 votos necessários. Zanetti diz que também houve pressão de lideranças partidárias e o receio de que a ausência da pressão popular hoje pudesse influenciar o resultado, já que alguns parlamentares têm proximidade com os envolvidos e poderiam ceder.

“E, claro, de segunda para terça, diante da situação, houve muita pressão, em especial sobre esses vereadores que têm uma proximidade maior com os vereadores que foram condenados. Sabe-se de conversas de bastidores de que líderes partidários fizeram pressão — e não foi uma pressão suave — sobre esses vereadores, que se mantiveram firmes nos seus propósitos, e ainda bem que assim permaneceram. Mas havia esse receio de que, eventualmente, pudessem ceder primeiro aos seus líderes partidários e, segundo, ao fato de que já havia esfriado aquela tensão de ontem, logo após a decisão judicial. Além disso, hoje as pessoas também têm seus compromissos e não puderam comparecer em massa como aconteceu ontem. Havia, sim, o temor de que a ausência da pressão popular hoje pudesse influenciar o resultado. Tanto é que, no discurso, fiz questão de me pronunciar para transmitir essa responsabilidade: se apenas uma pessoa, um único vereador, mudasse seu voto, todo esse processo de cassação poderia ‘morrer na praia’”, afirma. Marcos Zanetti.

LADO DA SOCIEDADE – Conforme o vereador Oseas (PP), o sentimento é de dever cumprido. ‘Não era uma situação que eu imaginava enfrentar quando me tornei vereador, mas foi preciso tomar posição. Política exige lado, e eu assumi aquilo que entendo ser o correto, mesmo sendo um processo difícil por envolver pessoas próximas e a própria realidade do município. Não há alegria no fato, mas há a sensação de responsabilidade cumprida diante da sociedade, que acompanhou todo o desfecho e esperava uma resposta”.

Ele conta que quando foi para o Parlamento, o primeiro conselho da sua mãe foi: “Filho, não seja tão intenso. Você é muito intenso, se envolve demais em tudo o que faz.” “E, na mesma hora, ela mesma refletiu, diante da família, que isso fazia parte da minha personalidade e que eu não deixaria de ser assim. Se alguém da sociedade se sentiu ofendido, entendo que esse foi o nosso posicionamento. Acredito que a política exige tomar lado. Quem fica em cima do muro acaba sendo criticado pelos dois lados. Então, é preciso assumir uma posição — e eu assumi o lado que entendo ser o correto. Agradeço a todos que estiveram presentes e acompanharam esse processo, especialmente nos momentos mais complexos, quando surgiam dúvidas e especulações. Mesmo assim, mantive minha postura e enfrentei a situação. E, sinceramente, não há alegria nesse fato, porque ninguém quer passar por isso. Mas há a sensação de dever cumprido, de ter feito o que a sociedade esperava de nós. Lembro também do último conselho antes da sessão, quando uma senhora, mãe de uma aluna, me disse: “Não nos envergonhe, estaremos acompanhando.” E, como ela, tantas outras pessoas acompanharam até o desfecho”, relata.

INELEGÍVEIS – A Câmara não cassa direitos políticos. Isso é uma decisão da Justiça Eleitoral, no caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Agora o processo segue para outras esferas: a cível, que trata de eventual ressarcimento aos cofres públicos; a criminal, relacionada às penas impostas, como a de sete anos de restrição de liberdade; a legislativa, que trata do decoro e da ética; e a eleitoral, que define a eventual cassação dos direitos políticos. “Esse é um entendimento que não cabe à Câmara”, afirma Oseas.

SUPLENTES: A tendência é que os dois suplentes, Geraldo Weisheimer (PL) e professor Genário Mendes de Oliveira, (MDB) assumam e que o Legislativo volte à composição de 19 vereadores, retomando a normalidade.

OS SALÁRIOS E CUSTOS DESSE PERÍODO DE 10 MESES? – “Isso ainda será debatido. Vamos discutir quem deve arcar com esses custos, já que tentamos suspender pagamentos ao longo do processo, mas houve decisões contrárias. Queremos entender o impacto financeiro total: salários, comissões, reuniões e funcionamento do Conselho de Ética. Pretendemos apresentar um requerimento para que a Câmara detalhe quanto custou todo esse processo com recursos públicos. A sociedade vai cobrar respostas, e precisamos esclarecê-las. A ideia é avançar em três etapas: a cassação, o levantamento dos custos e, por fim, a definição de responsabilidades sobre esses gastos”, finaliza Oseas.