Na tarde desta quarta-feira (22), a Câmara de Toledo promoveu a 12ª Sessão Ordinária de 2026. Dois textos enviados pelo Poder Executivo foram aprovados em primeiro turno de votação. Os temas serão novamente votados na quinta-feira (23), em Sessão Suplementar (confira a Pauta).

O Projeto de Lei n° 34/2026 autoriza o Poder Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2026. A abertura de R$ 6,2 milhões em crédito adicional suplementar será utilizada para suprir demandas das seguintes pastas: Administração; Cultura; Educação; Meio Ambiente; e Mulher. A abertura também atenderá demandas do PROCON e do Fundo Municipal de Trânsito. O texto também prevê R$132 mil em crédito adicional especial para a Secretaria de Meio Ambiente.

Com o mesmo objetivo da primeira matéria votada, o PL n° 48/2026 visa autorizar a abertura de R$ 14,2 milhões em crédito adicional suplementar e R$ 4,08 milhões na forma de crédito adicional especial. Segundo a Mensagem n° 22/2026 do Poder Executivo à Câmara, a abertura se faz necessária para atender nove Secretarias e o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Toledo. Confira.

Recurso

De autoria do vereador Chumbinho Silva (PP), a proposição que “Altera a legislação que dispõe sobre a concessão de honrarias e homenagens no Município de Toledo” (PL n° 31/2026) foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 24 de março.

Em recurso ao Plenário, o autor do projeto contestou a decisão da Comissão quanto à rejeição do texto (Recurso n° 03/2026). Na votação em Plenário, a Câmara rejeitou o recurso por maioria. O Projeto de Lei n° 31/2026 será arquivado.  

Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores