Dois projetos de lei foram aprovados em segundo turno, na tarde desta terça-feira (5), na 11ª Sessão Suplementar da Câmara de Toledo. Os textos que criam a campanha Março Amarelo e o Programa Recomeçar Ativo foram encaminhados para sanção do Poder Executivo.
Confira o resumo dos projetos:
Institui a campanha Março Amarelo de Conscientização sobre a Endometriose, no âmbito do Município de Toledo (Projeto de Lei n° 29/2026 – Katchi Nascimento)
O projeto da vereadora Katchi Nascimento (MDB) visa criar o Março Amarelo e inserir a campanha anualmente no Calendário Oficial de Eventos do Município. O projeto institui um mês de conscientização acerca da endometriose, suas causas, sintomas e formas de diagnóstico. Além de incentivar a busca por orientação médica e diagnóstico precoce, a ação pretende estimulará ações educativas e informativas sobre o tema.
No dia 10 de abril, a Comissão de Seguridade Social e Cidadania (CSS) debateu criação da campanha Março Amarelo, em audiência pública. A professora Alessandra Soares e a vereadora Katchi Nascimento compartilharam seus relatos pessoais sobre as dificuldades de conviver com a doença (assista).
A endometriose é uma modificação no funcionamento do organismo feminino, caracterizada pelo desenvolvimento e crescimento de glândulas endometriais para fora da cavidade do útero. A taxa de prevalência estima que a condição afeta entre 5% e 15% das mulheres em idade reprodutiva. Cólica menstrual intensa, dor pélvica crônica, incômodos intestinais e urinários estão entre os principais sintomas.
Institui o Programa Recomeçar Ativo (Projeto de Lei n° 40/2026 – Bruno Radunz)
De autoria do vereador Bruno Radunz (Republicanos), o Programa ‘Recomeçar Ativo’ é “destinado à promoção da reinserção de pessoas idosas no mercado de trabalho e à valorização da experiência profissional”. Entre outras ações, o texto prevê: a promoção de parcerias com empresas e instituições para incentivo à contratação ou participação de pessoas idosas em atividades profissionais; realização de cursos, oficinas e atividades de capacitação e requalificação profissional; incentivo à participação da pessoa idosa em atividades de mentoria, consultoria e transmissão de conhecimentos profissionais; e a divulgação de oportunidades profissionais voltadas à pessoa idosa.
O projeto classifica como pessoa idosa indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos e veda quaisquer formas de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão contra a pessoa idosa.
Moção de Aplausos
O servidor Vilso Schuck foi homenageado, no Plenário da Câmara, pelos seus 32 anos de dedicação, compromisso e relevantes serviços prestados ao Município de Toledo. O autor da Moção de Aplausos foi o vereador Professor Oseias (PP). O homenageado recebeu o reconhecimento por parte dos parlamentares e do vice-prefeito Lucio de Marchi.
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara Vereadores
